Decisões judiciais influenciam composição do ISS para obras de construção civil
Nos últimos anos, mudanças na interpretação jurídica sobre a inclusão de materiais na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) têm impactado significativamente o setor da construção civil. Empresas e profissionais do ramo precisam redobrar a atenção devido à repercussão dessas decisões na precificação dos projetos e no cumprimento das obrigações fiscais.
Entendendo a base de cálculo do ISS
Tradicionalmente, a legislação prevê que o ISS deve ser calculado sobre o preço cobrado pelo serviço prestado. Isso, contudo, gerou debates quando se trata de obras civis, já que muitos contratos incluem, além da mão de obra, o fornecimento de materiais para a execução do projeto.
Adoção de novos entendimentos na Justiça
O Judiciário tem reconhecido que, na execução de obras por empreitada global, o valor referente aos materiais pode ser subtraído da base do ISS, desde que esses insumos sejam destacados na nota fiscal e comprovadamente incorporados ao projeto. Com isso, as empreiteiras acabam tributando apenas o valor atrelado ao serviço, reduzindo o montante do imposto devido.
Consequências para construtoras e engenheiros
As decisões judiciais reforçam a necessidade de especificar detalhadamente os custos no contrato e nos documentos fiscais, além de comprovar o uso dos materiais nas obras. Essa medida pode proporcionar economia tributária relevante nos projetos de grande porte, elevando a competitividade das empresas do setor.
Apesar do avanço, nem todos os municípios aplicam o entendimento mais restritivo adotado pelas cortes superiores. Portanto, empresas e profissionais precisam ficar atentos às regras locais e eventuais atualizações na legislação e jurisprudência.
Importância do planejamento tributário
Diante desse cenário de transformação, é fundamental investir em assessoria jurídica e contábil especializada no segmento da construção civil. Um bom planejamento tributário pode evitar autuações fiscais e otimizar os custos, garantindo mais eficiência e segurança para as operações das construtoras.
Fonte: Blog da Engenharia – https://blogdaengenharia.com/engenharia/engenharia-civil/materiais-na-base-do-iss-decisoes-judiciais-redefinem-custos-na-construcao/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=materiais-na-base-do-iss-decisoes-judiciais-redefinem-custos-na-construcao
